Incluído pela Lei 12.970/2014.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/05/2014 Lei 12.970/2014incluído. Publicada em 09/05/2014. Texto oficial
Art. 88-F. A investigação de acidente com aeronave de Força Armada será conduzida pelo respectivo Comando Militar e, no caso de aeronave militar estrangeira, pelo Comando da Aeronáutica ou conforme os acordos vigentes.
(Incluído pela Lei nº 12.970, de 2014)
Parágrafo único.
(VETADO).
(Incluído pela Lei nº 12.970, de 2014)
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CAPÍTULO VI
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art88-F