Revogado pela MP 2.190/2001. 1 decisão monocrática do TRF4 cita este artigo, a mais recente julgada em 13/01/2020.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 23/08/2001 MP 2.190/2001revogado. Publicada em 24/08/2001. Texto oficial
Art. 39. Os ocupantes dos cargos efetivos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criadas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, em exercício de atividades inerentes às respectivas atribuições na Agência, fazem jus à Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, criada pela (Revogado pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
§ 1º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
§ 2º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
§ 3º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
§ 4º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5053000-11.2019.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 13/01/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO VI - Das Disposições Finais e Transitórias
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1999-01-26;9782!art39