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Capítulo VI - Do Reconhecimento e Execução de Sentenças

Arbitragem

Art. 34

4 acórdãos e 7 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/09/2026.

Art. 34. A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno e, na sua ausência, estritamente de acordo com os termos desta Lei.

Parágrafo único. Considera-se sentença arbitral estrangeira a que tenha sido proferida fora do território nacional.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-09-23;9307!art34