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Histórico da norma

Carreira Policial Federal (Lei 9.266/1996): o que mudou desde a publicação

10 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 02/12/2014 Lei nº 13.047 Art. 2-A (Acréscimo); Art. 2-A, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 2-B (Acréscimo); Art. 2-C (Acréscimo); Art. 2-D (Acréscimo); Art. 2-D, Parágrafo Único (Acréscimo).
  • 28/10/2014 Lei nº 13.034 Art. 2 (Alteração).
  • 19/10/2006 Lei nº 11.358 Art. 4 (Revogação); Art. 5 (Revogação).
  • 13/01/2005 Lei nº 11.095 Art. 2 (Alteração); Art. 5 (Alteração).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 23/11/2009 Decreto nº 7.014regulamentação permanente de norma Art. 2, § 1 (Regulamentado).
  • 28/04/1998 Decreto nº 2.565regulamentação permanente de norma Art. 2, Parágrafo Único (Regulamentado).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 13/10/2014 Medida Provisória nº 657 Art. 2-A (Acréscimo); Art. 2-B (Acréscimo); Art. 2-C (Acréscimo).
  • 30/06/2014 Medida Provisória nº 650 Art. 2 (Alteração); Anexo 1 (Revogação de Parte do Texto); Anexo 3 (Revogação de Parte do Texto).
  • 29/06/2006 Medida Provisória nº 305 Art. 4 (Revogação); Art. 5 (Revogação).
  • 09/09/2004 Medida Provisória nº 212 Art. 2 (Alteração); Art. 5 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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