Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Títulos de Crédito Rural
  4. Art. 1

CAPÍTULO I - Do Financiamento Rural

Títulos de Crédito Rural

Art. 1

104 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art 1º O financiamento rural concedido pelos órgãos integrantes do sistema nacional de crédito rural e pessoa física ou jurídica poderá efetivar-se por meio das células de crédito rural previstas neste Decreto-lei.

Parágrafo único. Faculta-se a utilização das cédulas para os financiamentos da mesma natureza concedidos pelas cooperativas rurais a seus associados ou às suas filiadas.

Decisões que citam este artigo

104

acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo

21 TJPR · 20 TJSC · 19 TJMG · 10 TJGO · 8 TJRS · 6 TJAL · 3 TJMT · 2 TJDFT
e mais 9 tribunais

2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TJRN · 2 TRF2 · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TJMA

5019841-02.2025.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Rodolfo Tridapalli · 29/10/2026 0703868-65.2026.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Leonor Aguena · 15/10/2026 0009804-62.2025.8.16.0044TJPR, Rel. substituto eduardo novacki · 13/10/2026 Ver todos os 104 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - Do Financiamento Rural

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-14;167!art1