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CAPÍTULO I - Do Financiamento Rural

Títulos de Crédito Rural

Art. 4

53 acórdãos e 27 decisões monocráticas de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art 4º Quando fôr concedido financiamento para utilização parcelada, o financiador abrirá com o valor do financiamento contra vinculada à operação, que o financiado movimentará por meio de cheques, saques, recibos, ordens, cartas ou quaisquer outros documentos, na forma e tempo previstos na cédula ou no orçamento.

Decisões que citam este artigo

53

acórdãos de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo

10 TJRS · 9 TJGO · 8 TJSC · 7 TJPR · 5 TJRN · 3 TJPI · 2 TJRO · 2 TRF4
e mais 7 tribunais

1 STF · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJMA

0045117-85.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituta maria roseli guiessmann · 23/10/2026 1000781-94.2024.8.11.0094 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Marcos Regenold Fernandes · 28/07/2026 7046198-13.2025.8.22.0001 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Marcos Alaor Diniz Grangeia · 06/07/2026 Ver todos os 53 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-14;167!art4