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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VIII - Da Propriedade Resolúvel

Código Civil

Art. 1.359

68 acórdãos e 59 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.

Decisões que citam este artigo

68

acórdãos de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

18 TJGO · 11 TJDFT · 10 TJSP · 7 TJPR · 4 TJSC · 4 TJBA · 2 TJRS · 2 TJTO
e mais 10 tribunais

1 STJ · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 TRF5 · 1 TJAP

1176666-87.2024.8.26.0100 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Wagner Carvalho Lima · 28/10/2026 5121253-49.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Giovana Farenzena · 30/09/2026 0005526-34.2022.8.27.2722 Apelação CívelTJTO, Rel. Gil de Araújo Corrêa · 15/07/2026 Ver todos os 68 acórdãos
59

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

34 STJ · 14 TJDFT · 2 TJPR · 2 TST · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TRF1
e mais 2 tribunais

1 TJMA · 1 TJAP

5093928-66.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Ricardo Orofino da Luz Fontes · 30/10/2026 AREsp 3356715STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026 0000823-72.2026.8.16.0088TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 27/01/2026 Ver todas as 59 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Da Propriedade

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1359