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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VIII - Da Propriedade Resolúvel

Código Civil

Art. 1.360

23 acórdãos e 28 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 1.360. Se a propriedade se resolver por outra causa superveniente, o possuidor, que a tiver adquirido por título anterior à sua resolução, será considerado proprietário perfeito, restando à pessoa, em cujo benefício houve a resolução, ação contra aquele cuja propriedade se resolveu para haver a própria coisa ou o seu valor.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO III - Da Propriedade

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1360