1 acórdão do TJDFT cita este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2021.
Art. 1.370. A concessão da superfície será gratuita ou onerosa; se onerosa, estipularão as partes se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TJDFT cita este artigo
0705705-48.2019.8.07.0018 198TJDFT, Rel. Soníria Rocha Campos D'assunção · 14/10/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - Da Superfície
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1370