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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO IV - Da Superfície

Código Civil

Art. 1.370

1 acórdão do TJDFT cita este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2021.

Art. 1.370. A concessão da superfície será gratuita ou onerosa; se onerosa, estipularão as partes se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente.

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TÍTULO IV - Da Superfície

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1370