3 acórdãos do TJRN e do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 02/02/2026.
Art. 1.373. Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou o proprietário tem direito de preferência, em igualdade de condições.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do TJRN e do TJSP citam este artigo
2 TJRN · 1 TJSP
2276607-65.2025.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Penna Machado · 02/02/2026
20140189725 Agravo de Instrumento com SuspensividadeTJRN, Rel. Giselli Gomes da Silva · 03/02/2015
20140189725 Agravo de Instrumento com SuspensividadeTJRN, Rel. Wellington Barbosa Guedes Júnior · 11/09/2014
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TÍTULO IV - Da Superfície
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1373