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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO IV - Da Superfície

Código Civil

Art. 1.373

3 acórdãos do TJRN e do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 02/02/2026.

Art. 1.373. Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou o proprietário tem direito de preferência, em igualdade de condições.

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TÍTULO IV - Da Superfície

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1373