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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO IV - Da Superfície

Código Civil

Art. 1.376

1 acórdão e 2 decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2024.

Art. 1.376. No caso de extinção do direito de superfície em conseqüência de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.

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TÍTULO IV - Da Superfície

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1376