1 acórdão e 2 decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2024.
Art. 1.376. No caso de extinção do direito de superfície em conseqüência de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJRJ cita este artigo
0011511-36.2009.8.19.0208 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Celso Ferreira Filho · 28/09/2010decisões monocráticas do STJ e do TJCE citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO IV - Da Superfície
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1376