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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO IV - Da Superfície

Código Civil

Art. 1.371

3 acórdãos de TJRN, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2021.

Art. 1.371. O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.

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TÍTULO IV - Da Superfície

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1371