3 acórdãos de TJRN, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2021.
Art. 1.371. O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos de TJRN, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
1 TJRN · 1 TJRJ · 1 TJRS
0802387-82.2019.8.20.5101 RECURSO INOMINADO CÍVELTJRN, Rel. Ricardo Procopio Bandeira de Melo · 05/10/2021
70073653016 ApelaçãoTJRS, Rel. Laura Louzada Jaccottet · 01/12/2017
0030884-17.2017.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Marco Antonio Ibrahim · 11/10/2017
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TÍTULO IV - Da Superfície
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1371