Redação atual dada pela Lei 10.931/2004. 218 acórdãos e 70 decisões monocráticas de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/08/2004 Lei 10.931/2004alterado. Publicada em 03/08/2004. Texto oficial
Art. 1.485. Mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá prorrogar-se a hipoteca, até 30 (trinta) anos da data do contrato. Desde que perfaça esse prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro; e, nesse caso, lhe será mantida a precedência, que então lhe competir.
(Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)
Redações anteriores
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O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 1.485. Mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá prorrogar-se a hipoteca, até perfazer vinte anos, da data do contrato. Desde que perfaça esse prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca, reconstituindo-se por novo título e novo registro; e, nesse caso, lhe será mantida a precedência, que então lhe competir.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
9 TJRS · 7 TJMS · 6 TJCE · 6 TJTO · 5 TJRN · 5 TRF5 · 4 TJMT · 3 TJDFT · 3 TRF3 · 3 TRF4 · 2 TJPE · 2 TJRO · 2 TJES · 2 TJMA · 2 TJSE · 1 STJ · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TR3
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
3 TRF4 · 2 TJSP · 2 TRF2 · 1 TJPB
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CAPÍTULO III - Da Hipoteca
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1485