627 acórdãos e 141 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
10 TJSP · 10 TJPE · 9 TJMT · 6 TJAL · 6 TJGO · 6 TJMA · 5 TJPB · 5 TRF2 · 4 TJPI · 4 TR5 · 2 STJ · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TJBA · 2 TJSE · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TRF3 · 1 TJAP · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
4 TJMA · 4 TRF4 · 4 TR3 · 3 TJSC · 3 TJPR · 3 TJPB · 2 TJCE · 2 TST · 2 TRF2 · 1 TJPE · 1 TJGO
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TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1724