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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL

Código Civil

Art. 1.724

627 acórdãos e 141 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

Decisões que citam este artigo

627

acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

143 TJPR · 96 TJRJ · 95 TJMG · 68 TJDFT · 64 TJRS · 44 TR3 · 22 TJSC · 15 TJES
e mais 20 tribunais

10 TJSP · 10 TJPE · 9 TJMT · 6 TJAL · 6 TJGO · 6 TJMA · 5 TJPB · 5 TRF2 · 4 TJPI · 4 TR5 · 2 STJ · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TJBA · 2 TJSE · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TRF3 · 1 TJAP · 1 TRT18

0003294-58.2023.8.16.0026TJPR, Rel. substituta sandra regina bittencourt simoes · 04/11/2026 0047844-12.2011.8.17.0001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Airton Mozart Valadares Vieira Pires · 03/11/2026 0007317-07.2024.8.16.0028TJPR, Rel. Sérgio Luiz Kreuz · 28/10/2026 Ver todos os 627 acórdãos
141

decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

56 STJ · 12 TJRJ · 11 TJBA · 10 TJRS · 7 STF · 6 TJDFT · 6 TJMG · 4 TJSP
e mais 11 tribunais

4 TJMA · 4 TRF4 · 4 TR3 · 3 TJSC · 3 TJPR · 3 TJPB · 2 TJCE · 2 TST · 2 TRF2 · 1 TJPE · 1 TJGO

AREsp 3268944STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 06/11/2026 AREsp 3347308STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026 AREsp 3318037STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 20/10/2026 Ver todas as 141 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1724