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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL

Código Civil

Art. 1.725

4.384 acórdãos e 1.130 decisões monocráticas de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Decisões que citam este artigo

4.384

acórdãos de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo

718 TJMG · 593 TJRS · 509 TJRJ · 497 TJPR · 475 TJDFT · 277 TJSC · 216 TJMA · 188 TJGO
e mais 37 tribunais

140 TJSP · 112 TJBA · 77 TJPI · 73 TJES · 64 TJSE · 53 TJPB · 51 TJPA · 50 TJMT · 42 TJPE · 35 TJTO · 30 TRT12 · 27 TJAL · 23 TJMS · 21 STJ · 18 TJCE · 17 TJAM · 17 TRF5 · 9 TJRO · 9 TRT3 · 7 TJRR · 5 TRF3 · 4 TRF1 · 4 TRT7 · 4 TRT10 · 3 TRT9 · 2 TRF4 · 2 TR3 · 2 TRT1 · 2 TRT21 · 1 TJRN · 1 TST · 1 CNJ · 1 TR5 · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT11 · 1 TRT18

0011375-74.2019.8.16.0013TJPR, Rel. substituta angela regina ramina de lucca · 12/11/2026 5028735-48.2023.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes · 12/11/2026 3027691-85.2026.8.06.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 11/11/2026 Ver todos os 4.384 acórdãos
1.130

decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

318 STJ · 163 TJRS · 124 TJMA · 88 TJSC · 76 TJDFT · 73 TJBA · 58 TJRJ · 48 TJPR
e mais 16 tribunais

35 TJGO · 25 TRF4 · 24 TJMG · 20 TJSP · 14 TJCE · 13 TJPB · 12 TST · 10 TRF2 · 8 TJPE · 7 STF · 6 TJES · 3 TRF5 · 2 TRF1 · 1 TJPI · 1 TJAC · 1 TJAP

AREsp 3407812STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3380004STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3371588STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 Ver todas as 1.130 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1725