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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO III - Das formas ordinárias do testamentoSeção IV - Do Testamento Particular

Código Civil

Art. 1.878

91 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 1.878. Se as testemunhas forem contestes sobre o fato da disposição, ou, ao menos, sobre a sua leitura perante elas, e se reconhecerem as próprias assinaturas, assim como a do testador, o testamento será confirmado.

Parágrafo único. Se faltarem testemunhas, por morte ou ausência, e se pelo menos uma delas o reconhecer, o testamento poderá ser confirmado, se, a critério do juiz, houver prova suficiente de sua veracidade.

Decisões que citam este artigo

91

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

22 TJSP · 18 TJMG · 14 TJRJ · 6 TJSC · 4 STJ · 4 TJDFT · 4 TJRS · 3 TJES
e mais 9 tribunais

3 TJGO · 2 TJMS · 2 TJPR · 2 TJRN · 2 TJBA · 2 TJSE · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJPB

1053049-56.2025.8.26.0100 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Wagner Carvalho Lima · 26/10/2026 5065291-73.2023.8.13.0079 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de Castro · 22/10/2026 1013701-34.2025.8.26.0196 Apelação CívelTJSP, Rel. João Batista Vilhena · 15/10/2026 Ver todos os 91 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1878