Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.881

PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO IV - Dos Codicilos

Código Civil

Art. 1.881

10 acórdãos e 1 decisão monocrática de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/09/2024.

Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoal.

Decisões que citam este artigo

10

acórdãos de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo

1 STJ · 1 TJGO · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TR5 · 1 TJRS · 1 TRT21 · 1 TRT20
e mais 2 tribunais

1 TJPR · 1 TJPI

0000136-80.2023.4.05.9840 AGRAVO DE INSTRUMENTOTR5, Rel. Francisco Glauber Pessoa Alves · 27/11/2023 REsp 2000938STJ, Rel. Moura Ribeiro · 08/08/2023 0063059-35.2009.8.24.0023 ApelaçãoTJSC, Rel. Edir Josias Silveira Beck · 02/06/2022 Ver todos os 10 acórdãos
1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

REsp 2171797STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 19/09/2024

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1881