Revogado pela Lei 13.097/2015. 3 acórdãos e 1 decisão monocrática do TRF3 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 12/07/2024.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 19/01/2015 Lei 13.097/2015revogado. Publicada em 20/01/2015. Texto oficial
- 04/06/2009 Lei 11.945/2009incluído. Publicada em 05/06/2009. Texto oficial
Art. 58-V. O disposto no art. 58-A desta Lei, em relação às posições 22.01 e 22.02 da Tipi, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína.
(Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009).
(Produção de efeito).
(Revogado pela Lei nº 13.097, de 2015)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF3 citam este artigo
5000142-26.2016.4.03.6114 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO · 12/07/2024 0014949-18.2015.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO · 19/03/2021 0014949-18.2015.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA · 01/09/2020decisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 1966735STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 02/07/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - DAS OUTRAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-12-29;10833!art58-V