Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sistema de Consórcio (Lei 11.795/2008)
  4. Art. 44

CAPÍTULO VII - DAS PENALIDADES

Sistema de Consórcio (Lei 11.795/2008)

Art. 44

Revogado pela Lei 13.506/2017. 1 acórdão do TJPI cita este artigo.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.506, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2017revogado · Lei 13.506/2017
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/11/2017 Lei 13.506/2017revogado. Publicada em 14/11/2017. Texto oficial

Art. 44. As multas previstas no art. 42, incisos V e VI, aplicadas à administradora de consórcio e aos seus administradores, serão graduadas em função da gravidade da violação.

(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TJPI cita este artigo

0816682-60.2018.8.18.0140 APELAçãO CíVELTJPI

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VII - DAS PENALIDADES

Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-10-08;11795!art44