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Lei
Sistema de Consórcio (Lei 11.795/2008)
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008: dispõe sobre o Sistema de Consórcio
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I - DO SISTEMA DE CONSÓRCIOS
CAPÍTULO II - DO CONTRATO DE CONSÓRCIO
CAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO GRUPO
CAPÍTULO IV - DO ENCERRAMENTO DO GRUPO
CAPÍTULO V - DOS RECURSOS NÃO PROCURADOS
CAPÍTULO VI - DA ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
CAPÍTULO VII - DAS PENALIDADES
CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS