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CAPÍTULO I - DO SISTEMA DE CONSÓRCIOSSeção I - Dos Conceitos Fundamentais

Sistema de Consórcio (Lei 11.795/2008)

Art. 4

63 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TJAL, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 4o Consorciado é a pessoa natural ou jurídica que integra o grupo e assume a obrigação de contribuir para o cumprimento integral de seus objetivos, observado o disposto no art. 2o .

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-10-08;11795!art4