Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sistema de Consórcio (Lei 11.795/2008)
  4. Art. 9

CAPÍTULO I - DO SISTEMA DE CONSÓRCIOSSeção III - Do Órgão Regulador e Fiscalizador

Sistema de Consórcio (Lei 11.795/2008)

Art. 9

3 acórdãos de TJRJ, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 9o

(VETADO )

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DO SISTEMA DE CONSÓRCIOS

Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-10-08;11795!art9