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CAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO GRUPOSeção V - Da Exclusão do Grupo

Sistema de Consórcio (Lei 11.795/2008)

Art. 29

12 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJES, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2026.

Art. 29.

(VETADO)

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO GRUPO

Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-10-08;11795!art29