10 acórdãos e 5 decisões monocráticas de STJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/05/2026.
Art. 21.
Para os fins do disposto nos arts. 19 e 20, é consorciado ativo aquele que mantém vínculo obrigacional com o grupo, excetuado o participante inadimplente não contemplado e o excluído, conforme definição do art. 29.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJPE e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TJMG citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO GRUPO
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-10-08;11795!art21