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CAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO GRUPOSeção II - Das Assembléias

Sistema de Consórcio (Lei 11.795/2008)

Art. 21

10 acórdãos e 5 decisões monocráticas de STJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/05/2026.

Art. 21.

Para os fins do disposto nos arts. 19 e 20, é consorciado ativo aquele que mantém vínculo obrigacional com o grupo, excetuado o participante inadimplente não contemplado e o excluído, conforme definição do art. 29.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO GRUPO

Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-10-08;11795!art21