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CAPÍTULO V - DOS RECURSOS NÃO PROCURADOS

Sistema de Consórcio (Lei 11.795/2008)

Art. 34

15 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJMT, TJMS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 34. A administradora de consórcio assumirá a condição de gestora dos recursos não procurados, os quais devem ser aplicados e remunerados em conformidade com os recursos de grupos de consórcio em andamento, nos termos estabelecidos no art. 26.

Decisões que citam este artigo

15

acórdãos de TJMT, TJMS e outros tribunais citam este artigo

3 TJMT · 1 TJMS · 1 TJSC · 1 TJRO · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJMG
e mais 5 tribunais

1 TJAM · 1 TJRN · 1 TJMA · 1 TJGO · 1 TJAL

0803331-41.2025.8.20.5112 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Alba Paulo de Azevedo · 19/10/2026 7000313-30.2026.8.22.0004 RECURSO INOMINADO CÍVELTJRO, Rel. Acir Teixeira Grecia · 29/09/2026 0723277-52.2025.8.07.0003 198TJDFT, Rel. Hector Valverde Santanna · 16/09/2026 Ver todos os 15 acórdãos
1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

REsp 2241758STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/07/2026

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-10-08;11795!art34