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CAPÍTULO VI - DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

CTB

Art. 77-F

Incluído pela Lei 14.304/2022.

Histórico de alterações

2022incluído · Lei 14.304/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 23/02/2022 Lei 14.304/2022incluído. Publicada em 24/02/2022. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 77-F. (VETADO).

(Incluído pela Lei nº 14.304, de 2022)

(Vigência)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art77-F