Incluído pela Lei 14.304/2022.
Histórico de alterações
2022incluído · Lei 14.304/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 23/02/2022 Lei 14.304/2022incluído. Publicada em 24/02/2022. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 77-F. (VETADO).
(Incluído pela Lei nº 14.304, de 2022)
(Vigência)
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CAPÍTULO VI - DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
- Art. 74: Educação para o trânsito
- Art. 75: Campanhas educativas de trânsito
- Art. 76: Educação para o trânsito
- Art. 77: Campanha de primeiros socorros
- Art. 77-A
- Art. 77-B: Mensagem educativa em publicidade automotiva
- Art. 77-C: Publicidade em outdoor à margem de rodovia
- Art. 77-D: Conteúdo e padrão das mensagens educativas
- Art. 77-E: Sanções por publicidade irregular
- Art. 78: Programas de prevenção de sinistros
- Art. 79: Convênio com órgãos de educação
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art77-F