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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio

Art. 6

Revogado pela MP 2.216/2001. 110 acórdãos e 58 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2001revogado · MP 2.216/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 31/08/2001 MP 2.216/2001revogado. Publicada em 01/09/2001. Texto oficial

Art. 6º Fica instituído o Conselho Nacional da Seguridade Social, órgão superior de deliberação colegiada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de representantes da sociedade civil.

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

§ 1º

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

a)

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

b)

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

c)

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

d)

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

§ 2º

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

§ 3º

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

§ 4º

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

§ 5º

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

§ 6º

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

§ 7º

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

§ 8º

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

§ 10

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

§ 11

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212!art6