Revogado pela MP 2.216/2001. 110 acórdãos e 58 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/08/2001 MP 2.216/2001revogado. Publicada em 01/09/2001. Texto oficial
Art. 6º Fica instituído o Conselho Nacional da Seguridade Social, órgão superior de deliberação colegiada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de representantes da sociedade civil.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
§ 1º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
a)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
b)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
c)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
d)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
§ 2º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
§ 3º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
§ 4º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
§ 5º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
§ 6º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
§ 7º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
§ 8º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
§ 10
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
§ 11
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, CARF e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TRF1 · 1 TST · 1 TRT19
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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