Revogado pela MP 2.216/2001. 289 acórdãos e 336 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/08/2001 MP 2.216/2001revogado. Publicada em 01/09/2001. Texto oficial
Art. 7º Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
V -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
VI -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
VII -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
VIII -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
IX -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, RFB e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
6 TRF2 · 5 TRT3 · 4 STJ · 3 TRT1 · 2 TJPR · 2 TST · 2 TJGO · 2 TR3 · 2 TRT24 · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TCESP · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212!art7