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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio

Art. 7

Revogado pela MP 2.216/2001. 289 acórdãos e 336 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2001revogado · MP 2.216/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 31/08/2001 MP 2.216/2001revogado. Publicada em 01/09/2001. Texto oficial

Art. 7º Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social:

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

I -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

II -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

III -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

IV -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

V -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

VI -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

VII -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

VIII -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

IX -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Decisões que citam este artigo

289

acórdãos de TRF3, RFB e outros tribunais citam este artigo

97 TRF3 · 48 RFB · 37 TRF5 · 32 TJMT · 17 TRT10 · 12 TRF1 · 6 CARF · 6 TRF4
e mais 15 tribunais

6 TRF2 · 5 TRT3 · 4 STJ · 3 TRT1 · 2 TJPR · 2 TST · 2 TJGO · 2 TR3 · 2 TRT24 · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TCESP · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT20

SC Cosit nº 219/2026 Solução de ConsultaRFB, Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 06/11/2026 5005923-26.2025.4.03.6110 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO · 15/10/2026 5003645-13.2024.4.03.6102 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO · 28/09/2026 Ver todos os 289 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212!art7