4 acórdãos e 15 decisões monocráticas do TST e do TRT12 citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.
Art . 6º - Uma vez provado haver o dano resultado exclusivamente de culpa da vítima, o operador será exonerado, apenas em relação a ela, da obrigação de indenizar.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRT12 citam este artigo
0000864-83.2024.5.12.0019 RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTATRT12 0001067-93.2025.5.12.0024 RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTATRT12 0000796-88.2023.5.12.0013 RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTATRT12 Ver todos os 4 acórdãosdecisões monocráticas do TST citam este artigo
0000864-83.2024.5.12.0019 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/09/2026 0011910-55.2019.5.15.0021 AIRRTST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 15/05/2026 0000290-21.2021.5.06.0411 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 28/04/2026 Ver todas as 15 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPíTULO II - Da Responsabilidade Civil por Danos Nucleares
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1977-10-17;6453!art6