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CAPíTULO II - Da Responsabilidade Civil por Danos Nucleares

Danos Nucleares

Art. 6

4 acórdãos e 15 decisões monocráticas do TST e do TRT12 citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.

Art . 6º - Uma vez provado haver o dano resultado exclusivamente de culpa da vítima, o operador será exonerado, apenas em relação a ela, da obrigação de indenizar.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1977-10-17;6453!art6