1 acórdão do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2020.
Art. 69. O autor, observados os usos locais, notificará o empresário do prazo para a representação ou execução, salvo prévia estipulação convencional.
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TST cita este artigo
0011785-76.2014.5.01.0078 AIRRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 07/10/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art69