Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Direitos Autorais
  4. Art. 69

Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos FonogramasCapítulo II - Da Comunicação ao Público

Direitos Autorais

Art. 69

1 acórdão do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2020.

Art. 69. O autor, observados os usos locais, notificará o empresário do prazo para a representação ou execução, salvo prévia estipulação convencional.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art69