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Lei
Direitos Autorais
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998: altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
Texto oficialfonte: PlanaltoTítulo I - Disposições Preliminares
Título II - Das Obras Intelectuais
Capítulo I - Das Obras Protegidas
Título II - Das Obras Intelectuais
Capítulo II - Da Autoria das Obras Intelectuais
Título II - Das Obras Intelectuais
Capítulo III - Do Registro das Obras Intelectuais
Título III - Dos Direitos do Autor
Capítulo I - Disposições Preliminares
Título III - Dos Direitos do Autor
Capítulo II - Dos Direitos Morais do Autor
Título III - Dos Direitos do Autor
Capítulo III - Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração
Título III - Dos Direitos do Autor
Capítulo IV - Das Limitações aos Direitos Autorais
Título III - Dos Direitos do Autor
Capítulo V - Da Transferência dos Direitos de Autor
Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas
Capítulo I - Da Edição
Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas
Capítulo II - Da Comunicação ao Público
Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas
Capítulo III - Da Utilização da Obra de Arte Plástica
Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas
Capítulo IV - Da Utilização da Obra Fotográfica
Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas
Capítulo V - Da Utilização de Fonograma
Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas
Capítulo VI - Da Utilização da Obra Audiovisual
Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas
Capítulo VII - Da Utilização de Bases de Dados
Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas
Capítulo VIII - Da Utilização da Obra Coletiva
Título V - Dos Direitos Conexos
Capítulo I - Disposições Preliminares
Título V - Dos Direitos Conexos
Capítulo II - Dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes
Título V - Dos Direitos Conexos
Capítulo III - Dos Direitos dos Produtores Fonográficos
Título V - Dos Direitos Conexos
Capítulo IV - Dos Direitos das Empresas de Radiodifusão
Título V - Dos Direitos Conexos
Capítulo V - Da Duração dos Direitos Conexos
Título VI - Das Associações de Titulares de Direitos de Autor e dos que lhes são Conexos
Título VII - Das Sanções às Violações dos Direitos
Capítulo I - Disposição Preliminar
Título VII - Das Sanções às Violações dos Direitos
Capítulo II - Das Sanções Civis
Título VII - Das Sanções às Violações dos Direitos
Capítulo III - Da Prescrição da Ação
Título VIII - Disposições Finais e Transitórias