3 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/07/2024.
Art. 25. Cabe exclusivamente ao diretor o exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do TJDFT e do TJSC citam este artigo
2 TJDFT · 1 TJSC
0703880-86.2020.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Mário-Zam Belmiro · 07/10/2021
0005801-83.2013.8.24.0037 ApelaçãoTJSC, Rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade · 15/07/2021
0727861-18.2018.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Mário-Zam Belmiro · 23/06/2021
4
decisões monocráticas do STJ e do TJDFT citam este artigo
2 STJ · 2 TJDFT
AREsp 2663117STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 23/07/2024
AREsp 2099781STJ, Rel. Moura Ribeiro · 12/11/2023
0727861-18.2018.8.07.0001 213TJDFT, Rel. Romeu Gonzaga Neiva
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Título III - Dos Direitos do Autor
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art25