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Título III - Dos Direitos do AutorCapítulo II - Dos Direitos Morais do Autor

Direitos Autorais

Art. 25

3 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/07/2024.

Art. 25. Cabe exclusivamente ao diretor o exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art25