264 acórdãos e 111 decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
4 TJPE · 3 TJAL · 3 TJRN · 3 TJBA · 2 TJRO · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJMA · 1 TRT7 · 1 TRT12 · 1 TRT20
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRJ
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
Título III - Dos Direitos do Autor
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art22