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Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos FonogramasCapítulo III - Da Utilização da Obra de Arte Plástica

Direitos Autorais

Art. 78

6 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 78. A autorização para reproduzir obra de arte plástica, por qualquer processo, deve se fazer por escrito e se presume onerosa.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art78