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Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos FonogramasCapítulo V - Da Utilização de Fonograma

Direitos Autorais

Art. 80

72 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 80. Ao publicar o fonograma, o produtor mencionará em cada exemplar:

I - o título da obra incluída e seu autor;

II - o nome ou pseudônimo do intérprete;

III - o ano de publicação;

IV - o seu nome ou marca que o identifique.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art80