47 acórdãos e 26 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
1 STJ · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TST · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TRT7
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TST
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Título II - Das Obras Intelectuais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art11