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Título II - Das Obras IntelectuaisCapítulo II - Da Autoria das Obras Intelectuais

Direitos Autorais

Art. 16

3 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/06/2025.

Art. 16. São co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.

Parágrafo único. Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art16