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Título V - Dos Direitos ConexosCapítulo V - Da Duração dos Direitos Conexos

Direitos Autorais

Art. 96

6 acórdãos do TJSP e do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 96. É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art96