3 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/06/2024.
Art. 57. O preço da retribuição será arbitrado, com base nos usos e costumes, sempre que no contrato não a tiver estipulado expressamente o autor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ e do TJSP citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TST citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo I - Da Edição
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art57