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Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos FonogramasCapítulo I - Da Edição

Direitos Autorais

Art. 54

1 acórdão do TJRS cita este artigo, a mais recente julgada em 10/12/2020.

Art. 54. Pelo mesmo contrato pode o autor obrigar-se à feitura de obra literária, artística ou científica em cuja publicação e divulgação se empenha o editor.

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Capítulo I - Da Edição

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art54