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Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos FonogramasCapítulo I - Da Edição

Direitos Autorais

Art. 56

6 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2026.

Art. 56. Entende-se que o contrato versa apenas sobre uma edição, se não houver cláusula expressa em contrário.

Parágrafo único. No silêncio do contrato, considera-se que cada edição se constitui de três mil exemplares.

Decisões que citam este artigo

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Capítulo I - Da Edição

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art56