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Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos FonogramasCapítulo VIII - Da Utilização da Obra Coletiva

Direitos Autorais

Art. 88

2 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2018.

Art. 88. Ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionará em cada exemplar:

I - o título da obra;

II - a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido convencionada;

III - o ano de publicação;

IV - o seu nome ou marca que o identifique.

Parágrafo único. Para valer-se do disposto no § 1º do art. 17, deverá o participante notificar o organizador, por escrito, até a entrega de sua participação.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art88