2 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2018.
Art. 88. Ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionará em cada exemplar:
I - o título da obra;
II - a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido convencionada;
III - o ano de publicação;
IV - o seu nome ou marca que o identifique.
Parágrafo único. Para valer-se do disposto no § 1º do art. 17, deverá o participante notificar o organizador, por escrito, até a entrega de sua participação.
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000893-09.2014.5.02.0005 AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 06/02/2018 0002818-75.2013.5.02.0037 AIRRTST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 11/12/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art88