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Título V - Dos Direitos ConexosCapítulo III - Dos Direitos dos Produtores Fonográficos

Direitos Autorais

Art. 94

Revogado pela Lei 12.853/2013.

Artigo revogado pela pela Lei nº 12.853, de 2013. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2013revogado · Lei 12.853/2013
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 14/08/2013 Lei 12.853/2013revogado. Publicada em 15/08/2013. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 94. Cabe ao produtor fonográfico perceber dos usuários a que se refere o art. 68, e parágrafos, desta Lei os proventos pecuniários resultantes da execução pública dos fonogramas e reparti-los com os artistas, na forma convencionada entre eles ou suas associações.

(Revogado pela Lei nº 12.853, de 2013)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art94