Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei do Estágio (Lei 11.788/2008)
  4. Art. 11

PARTE CONCEDENTECAPÍTULO IV

Lei do Estágio (Lei 11.788/2008)

Art. 11

22 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TST, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/07/2026.

Art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IV

Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-25;11788!art11