168 acórdãos e 43 decisões monocráticas de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
§ 1o O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
§ 2o Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
7 TRT18 · 7 TRT21 · 6 TRT5 · 5 TJSP · 5 TJGO · 5 TRT20 · 4 TJDFT · 4 TRT7 · 4 TRT19 · 3 TRF3 · 3 TJMA · 3 TRF4 · 2 TRF1 · 2 TRT11 · 1 TJPR · 1 TRF2 · 1 TRT14
decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO IV
Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-25;11788!art10