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  4. Art. 13

PARTE CONCEDENTECAPÍTULO IV

Lei do Estágio (Lei 11.788/2008)

Art. 13

22 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

§ 1o O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

§ 2o Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO IV

Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-25;11788!art13