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Lei do Estágio (Lei 11.788/2008)
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008: dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; (...)
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I
CAPÍTULO II
PARTE CONCEDENTE
PARTE CONCEDENTE
CAPÍTULO IV
PARTE CONCEDENTE
CAPÍTULO V
PARTE CONCEDENTE
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS