4 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJDFT, TJRO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/03/2026.
Art. 6o O local de estágio pode ser selecionado a partir de cadastro de partes cedentes, organizado pelas instituições de ensino ou pelos agentes de integração.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de TJRO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
1 TJRO · 1 TJDFT · 1 TJAP · 1 TRT10
7035815-73.2025.8.22.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Dalmo Antonio de Castro Bezerra · 30/03/2026
0715563-69.2024.8.07.0005 198TJDFT, Rel. Jansen Fialho de Almeida · 19/02/2026
0001319-33.2023.5.10.0021 RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTATRT10
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1
decisão monocrática do TJDFT cita este artigo
0715563-69.2024.8.07.0005 1208TJDFT, Rel. Jair SoaresPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I
Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-09-25;11788!art6