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TÍTULO I - GeneralidadesCAPÍTULO III - Da Hierarquia Militar e da Disciplina

Estatuto dos Militares

Art. 15

7 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2026.

Art. 15. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1980-12-09;6880!art15