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TÍTULO II - Das Obrigações e dos Deveres MilitaresCAPÍTULO I - Das Obrigações MilitaresSEÇÃO I - Do Valor Militar

Estatuto dos Militares

Art. 27

22 acórdãos e 15 decisões monocráticas de STM, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/07/2026.

Art. 27. São manifestações essenciais do valor militar:

I - o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida;

II - o civismo e o culto das tradições históricas;

III - a fé na missão elevada das Forças Armadas;

IV - o espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve;

V - o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida; e VI - o aprimoramento técnico-profissional.

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TÍTULO II - Das Obrigações e dos Deveres Militares

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1980-12-09;6880!art27