22 acórdãos e 15 decisões monocráticas de STM, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/07/2026.
Art. 27. São manifestações essenciais do valor militar:
I - o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida;
II - o civismo e o culto das tradições históricas;
III - a fé na missão elevada das Forças Armadas;
IV - o espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve;
V - o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida; e VI - o aprimoramento técnico-profissional.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STM, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TRF2, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO II - Das Obrigações e dos Deveres Militares
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1980-12-09;6880!art27